Governo Instituiu Novo Programa de Parcelamento de Débito Tributários - PERT No último dia de adesão ao Programa de Regularização Tributária (“PRT”), o Governo Federal publicou a Medida Provisória n. …
A Troca Internacional de Informações Fiscais e a Entrega da Declaração País-a-País
A troca de informações fiscais entre países, no passado relegada a segundo plano, ganha cada vez mais relevância na análise tributária de operações internacionais, especialmente quando tratamos de …
Jurisprudência Judicial
STJ: Direito de Crédito de Pis/Cofins a Revendedor de Produto Sujeito ao Regime Monofásico A 1ª Turma do STJ, com base no voto condutor da Ministra Regina Helena Costa, entendeu que contribuintes …
Jurisprudência Administrativa
CARF: Quitação por Dação em Pagamento não se deve ser Tributada como Remissão de Dívida Turma Julgadora do CARF, por maioria de votos, concluiu que a dação em pagamento, enquanto forma prevista no …
Soluções de Consulta do Estado de São Paulo
SP: Serviços de Estadia e Aquecimento da Mercadoria devem ser incluídos no Preço do Transporte Em Resposta à Consulta formulada por empresa prestadora de serviços de transporte, o Fisco do Estado de …
Continue Reading sobreSoluções de Consulta do Estado de São Paulo →
Legislação Estadual
CONFAZ Prorroga Inicío de Vigência de Novas Regras sobre Substituição Tributária do ICMS O Convênio ICMS n. 62/2017 prorrogou para 1º de janeiro de 2018 o início da vigência das novas regras para …
