Imposto de Renda de Pessoa Física 2018, ano-base 2017
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Imposto de Renda de Pessoa Física 2018, ano-base 2017

A Receita Federal do Brasil liberou essa semana, por meio da sua página na internet, o programa gerador do Imposto de Renda de Pessoa Física 2018, ano-base 2017. Dentre as novidades, podemos apontar a necessidade de informar o CPF dos dependentes a partir de 8 anos. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com...

27/02/201828/02/2018by
Aberto o Prazo para a Consolidação de Débitos do Refis da Crise (Reabertura 2013/2014)
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Aberto o Prazo para a Consolidação de Débitos do Refis da Crise (Reabertura 2013/2014)

Por meio da Portaria nº 31/18, publicada em 05/02/2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) estabeleceu a forma e o prazo para a consolidação dos débitos inscritos em dívida ativa do programa de pagamento parcelado ou com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”)...

21/02/201828/02/2018by
A Disputa pela Tributação de ISS na Exportação de Serviços
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A Disputa pela Tributação de ISS na Exportação de Serviços

Ao prestar um serviço para uma empresa estrangeira, você já se perguntou se deveria pagar ISS? As operações que envolvem a exportação de serviços, assim entendidos os serviços prestados por empresas ou pessoas brasileiras a partes residentes no exterior, previstas na Lei Complementar n° 116 de 2003 em seu art. 2°, inciso I, são isentas...

21/02/201821/02/2018by