Empresas de Grande Porte não precisam Publicar Balanço
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Empresas de Grande Porte não precisam Publicar Balanço

Em decisão recente do Tribunal Federal da 3ª Região, ficou confirmado o entendimento de que é ilegal a obrigação imposta pela Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) às empresas ditas de grande porte de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação e de Diário oficial do Estado. Como lembrete, a obrigação imposta pela JUCESP...

31/03/201905/04/2019by
STJ definirá sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
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STJ definirá sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL

No último dia 21/03/2019 o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu julgar como repetitivo (REsp nº 1.767.631, 1.772.634, e 1.772.470) a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do lucro presumido. O IRPJ e a CSLL são calculados através da aplicação de um percentual definido...

31/03/201905/04/2019by
Contribuição Sindical Obrigatória?
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Contribuição Sindical Obrigatória?

Desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. A partir da Reforma, para que a contribuição seja realizada ao sindicato da categoria, é necessária a manifestação de vontade expressa e positiva dos trabalhadores, mas, as empresas podiam continuar descontando os pagamentos diretamente da folha...

31/03/201905/04/2019by