Conteúdo de WhatsApp pode ser Prova em Ações Judiciais
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Conteúdo de WhatsApp pode ser Prova em Ações Judiciais

A utilização de trocas de mensagens de texto e de gravação de conversas e vídeos pelo WhatsApp estão sendo cada vez mais usadas e aceitas como meio de provas em ações judiciais. Sobre mensagens de texto não há muito espaço pra discussão se é válida como prova ou não, já que claramente os dois interlocutores...

29/11/201929/11/2019by
STF pauta para Dezembro Embargos de Declaração sobre ICMS na Base do PIS e COFINS
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STF pauta para Dezembro Embargos de Declaração sobre ICMS na Base do PIS e COFINS

Está pautado para julgamento no dia 05 de dezembro de 2019, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do recurso de Embargos de Declaração, apresentado pela União, em face da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo das Contribuições ao PIS e COFINS (Recurso Extraordinário nº 574.706). A importância do...

27/11/201927/11/2019by
Registro Internacional de Marcas no Brasil e o Protocolo de Madri
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Registro Internacional de Marcas no Brasil e o Protocolo de Madri

Desde 2 de outubro de 2019 o Protocolo de Madri entrou em vigor no Brasil. De acordo com informações do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ao todo são 120 os países signatários do Protocolo, entre eles EUA, Alemanha, França, Japão e Austrália. De acordo com o Decreto 10.033/2019 que promulgou o Protocolo, optando...

18/11/201927/11/2019by