Horizonte Regulatório para as Fintechs com Sandbox da CVM
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Horizonte Regulatório para as Fintechs com Sandbox da CVM

Na esteira do que vem sido proposto em algumas jurisdições em torno do globo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende ter em seu arcabouço regulatório um texto que normatize um sandbox regulatório. O termo é uma alusão à caixa de areia onde crianças brincam sem maiores perigos e já veio cunhado de outras partes...

30/09/201902/10/2019by
Abertura para Investimento Estrangeiro nos Bancos Brasileiros
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Abertura para Investimento Estrangeiro nos Bancos Brasileiros

O recém editado Decreto nº 10.029 de 26 de setembro de 2019, nos seus próprios termos, autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do Governo brasileiro a instalação, no País, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior e o aumento do percentual de participação, no capital de instituições financeiras com...

30/09/201901/10/2019by
Resumo da Nova Lei da Liberdade Econômica
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Resumo da Nova Lei da Liberdade Econômica

Foi promulgada no último dia 20 de setembro de 2019 a nova Lei instituindo a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei Federal nº. 13.874. O texto é a conversão em lei da agora extinta Medida Provisória 881. Antes de tratar dos trechos da legislação civil, comercial, fiscal e trabalhista que são modificados pela Lei,...

30/09/201901/10/2019by
Novidades do Direito de Empresa com a MP da Liberdade Econômica
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Novidades do Direito de Empresa com a MP da Liberdade Econômica

Foi finalmente aprovado, no último dia 21 de agosto, o texto de conversão em lei da MP 881, popularizada como MP da Liberdade Econômica. O novo texto legislativo ainda aguarda o veto ou sanção presidencial e contempla diversas mudanças em comparação com a proposta original da MP, publicada no Diário Oficial em 30 de abril...

30/08/201902/09/2019by
TJ/SP Publica Novos Enunciados sobre Recuperação Judicial
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TJ/SP Publica Novos Enunciados sobre Recuperação Judicial

Com o objetivo de unificar os entendimentos sobre a aplicação da Lei de Recuperação Judicial e Falências, a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprovou dois Enunciados, pacificando, assim, dúvidas e distorções em decisões de primeira instância. O Enunciado nº 7 consolidou o entendimento de que o juiz...

30/08/201902/09/2019by
Condomínios podem Impedir Locações Diárias?
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Condomínios podem Impedir Locações Diárias?

O AirBNB chegou ao Brasil em 2012 e na esteira dele, outras plataformas de locações diárias similares. E desde então, as cifras relacionadas a essa moderna forma de se hospedar vêm aumentando significativamente, assim como as discussões sobre o tema entre condomínios e proprietários locadores. A lei de locação brasileira prevê duas modalidades de locação:...

30/08/201902/09/2019by
Cláusulas de não Indenizar ou de Indenizar até certo Limite
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Cláusulas de não Indenizar ou de Indenizar até certo Limite

As cláusulas de não indenizar, ou de indenizar até certo limite, oriundas das práticas norte-americanas, não são expressamente autorizadas nem vedadas pela legislação brasileira. Na prática, são cada vez mais utilizadas, especialmente em contratos corporativos. Quando sua validade é levada à apreciação dos tribunais, maximizam-se as chances de aceite quando: (i) a natureza da contratação...

30/08/201902/09/2019by
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Anúncio de Cooperação PNST – BPSA

Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados (PNST) com alegria, compartilha a cooperação firmada com escritório B.Pacheco & Salgado Advogados (BPSA). Por meio dessa cooperação, Ana Cristina Gaspareto Macedo Salgado, atuará como consultoria sênior de PNST na área de fusões e aquisições e direito empresarial. Ana Cristina é bacharel em Direito pela PUC-SP e mestre em International...

30/08/201930/08/2019by
Ana Cristina Gaspareto Macedo Salgado
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Ana Cristina Gaspareto Macedo Salgado

Ana Cristina Gaspareto Macedo Salgado é formada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo (1997). Admitida na Ordem dos Advogados do Brasil, secções de São Paulo. Mestrado em Direito Empresarial Internacional (LLM) pela Leiden University na Holanda (2003). Ana Cristina tem mais de 20 anos de atuação profissional com foco...

Mária Pereira Martins de Carvalho
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Mária Pereira Martins de Carvalho

Mária Pereira Martins de Carvalho integra a equipe tributária do PNST. Atua há mais de 19 anos na área de consultoria tributária, com foco em tributação internacional, planejamento tributário e sucessório, revisões fiscais, estruturações e M&A. Trabalhou como tributarista em escritórios, empresas e auditorias no Brasil e na Alemanha, atendendo clientes nacionais e internacionais nos...