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Sócios participam de Seminário em Conjunto com FGV- RJ e Câmara de Comércio Internacional da China (CCIOC)

Nossos sócios Adriano Consentino, Daniel Miotto e Renato Pacheco Neto participaram de discussões com 25 líderes de negócios e representantes da Câmara de Comércio Internacional da China (CCIOC) durante o seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, liderado pelos professores Isabela Curado e Hsia Hua Sheng, com Fu VP da Midea, que...

12/06/201912/06/2019by
Maria Isabel Simões de Souza
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Maria Isabel Simões de Souza

Maria Isabel Simões de Souza integra a equipe tributária do PNST. Advogada e Contabilista com mais de 18 anos de experiência profissional, antes de ingressar no Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados trabalhou durante mais de 14 anos com Tributação Internacional, Tributos Diretos, Tributos Indiretos, Comércio Exterior e ‘Global Mobility’ de empresas multinacionais de consultoria tributária....

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Aprovada pela Câmara e Senado a Conversão em Lei da MP que cria a ANPD

Na última terça-feira (28) e quarta-feira (29), respectivamente a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória 869/2018, projeto de conversão em lei (PVL), que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com o objetivo de editar normas, receber reclamações, fiscalizar e aplicar sanções para atender à...

30/05/201930/05/2019by
Avança no Congresso a Conversão em lei da MP que cria a ANPD
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Avança no Congresso a Conversão em lei da MP que cria a ANPD

Na última terça-feira (7), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a conversão em lei do texto da Medida Provisória 869/2019 que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com o objetivo de editar normas, receber reclamações, fiscalizar e aplicar sanções para atender à Lei Geral de Proteção de Dados. A ANPD, que...

10/05/201914/05/2019by
Ministério Público solicita Relatório de Impacto à Proteção de Dados à Operadora de Telefonia
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Ministério Público solicita Relatório de Impacto à Proteção de Dados à Operadora de Telefonia

A Lei Geral de Proteção de Dados passará a vigorar somente em 2020, contudo, a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, solicitou à operadora de telefonia Vivo (Telefônica) um relatório de impacto à proteção dos dados pessoais dos seus clientes. É a...

10/05/201910/05/2019by
Lei de Proteção de Dados e Privacidade da Califórnia
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Lei de Proteção de Dados e Privacidade da Califórnia

Com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia em vigor desde maio de 2018 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil cada vez mais próxima de entrar em vigor, é importante também darmos destaque à Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia, chamada de California Consumer Privacy...

10/05/201910/05/2019by
Receita Federal não pode cobrar IOF-Câmbio nas Receitas de Exportação
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Receita Federal não pode cobrar IOF-Câmbio nas Receitas de Exportação

No início deste mês, uma empresa exportadora ingressou com medida judicial e obteve decisão favorável para afastar a cobrança do IOF-cambio, mediante aplicação da alíquota zero, sobre os valores ingressados ao Brasil provenientes de operações de exportação de bens e serviços. Essa medida judicial foi proposta para combater o  recente posicionamento da Receita Federal adotado...

06/05/201906/05/2019by
Nova Circular do BACEN altera regras conhecidas do ROF e do CADEMP
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Nova Circular do BACEN altera regras conhecidas do ROF e do CADEMP

Algumas alterações da nova Circular BACEN 3.939/2019: ROF – Possibilidade de terminação do ROF antigo, com a transferência das demais operações financeiras ao Novo ROF. CADEMP extinto. Instituído o CDNR (Cadastro Declaratório de Não Residentes). Antes, CADEMP para todos os envolvidos no ROF. Agora, apenas para PFs e PJs domiciliadas ou com sede no exterior...

30/04/201930/04/2019by