Resumo da Nova Lei da Liberdade Econômica
Post

Resumo da Nova Lei da Liberdade Econômica

Foi promulgada no último dia 20 de setembro de 2019 a nova Lei instituindo a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei Federal nº. 13.874. O texto é a conversão em lei da agora extinta Medida Provisória 881. Antes de tratar dos trechos da legislação civil, comercial, fiscal e trabalhista que são modificados pela Lei,...

30/09/201901/10/2019by
Novidades do Direito de Empresa com a MP da Liberdade Econômica
Post

Novidades do Direito de Empresa com a MP da Liberdade Econômica

Foi finalmente aprovado, no último dia 21 de agosto, o texto de conversão em lei da MP 881, popularizada como MP da Liberdade Econômica. O novo texto legislativo ainda aguarda o veto ou sanção presidencial e contempla diversas mudanças em comparação com a proposta original da MP, publicada no Diário Oficial em 30 de abril...

30/08/201902/09/2019by