Penhora de Website
Post

Penhora de Website

Bloqueios e penhoras on-line de valores disponíveis em contas correntes ou aplicações financeiras como garantia de pagamento de execução judiciais de débitos são corriqueiros, principalmente na Justiça do Trabalho, e são feitos diretamente pelos juízes que se valem do sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, o chamado BACENJUD. O...

22/01/201807/03/2018by
A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador Locatício
Post

A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador Locatício

O instituto do bem de família representa, desde sua constituição, um dos importantes instrumentos de normatização das necessidades sociais geradas pelo contexto político econômico brasileiro por assegurar proteção a direitos constitucionais que se encontram em risco.  Desse modo, a Lei 8.009/90 (“Lei do bem de família”) surgiu numa época de muitas incertezas da economia brasileira...

15/05/201416/01/2018by