Horizonte Regulatório para as Fintechs com Sandbox da CVM
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Horizonte Regulatório para as Fintechs com Sandbox da CVM

Na esteira do que vem sido proposto em algumas jurisdições em torno do globo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende ter em seu arcabouço regulatório um texto que normatize um sandbox regulatório. O termo é uma alusão à caixa de areia onde crianças brincam sem maiores perigos e já veio cunhado de outras partes...

30/09/201902/10/2019by
Novidades do Direito de Empresa com a MP da Liberdade Econômica
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Novidades do Direito de Empresa com a MP da Liberdade Econômica

Foi finalmente aprovado, no último dia 21 de agosto, o texto de conversão em lei da MP 881, popularizada como MP da Liberdade Econômica. O novo texto legislativo ainda aguarda o veto ou sanção presidencial e contempla diversas mudanças em comparação com a proposta original da MP, publicada no Diário Oficial em 30 de abril...

30/08/201902/09/2019by
GDPR – Regulação Geral de Proteção de Dados
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GDPR – Regulação Geral de Proteção de Dados

Dia 25 de maio de 2018 inicia-se uma nova fase na regulação de proteção de dados pessoais da União Europeia, com a entrada em vigor do chamado GDPR (General Data Protection Regulation). A partir dessa data as empresas sujeitas ao GDPR que deixarem de observar seus termos podem estar sujeitas a penalidades que vão até...

24/05/201825/05/2018by
CVM Regulamenta o Crowdfunding no Brasil
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CVM Regulamenta o Crowdfunding no Brasil

Empresas poderão captar até 5 milhões online A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 13 de julho de 2017 a ICVM nº588, que regulamenta o Crowdfunding no Brasil. De acordo com a regulamentação, empresas de pequeno porte, definidas pela Instrução como sendo as empresas brasileiras com receita bruta anual inferior a 10 milhões...

12/07/201723/10/2017by