Condomínios podem Impedir Locações Diárias?
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Condomínios podem Impedir Locações Diárias?

O AirBNB chegou ao Brasil em 2012 e na esteira dele, outras plataformas de locações diárias similares. E desde então, as cifras relacionadas a essa moderna forma de se hospedar vêm aumentando significativamente, assim como as discussões sobre o tema entre condomínios e proprietários locadores. A lei de locação brasileira prevê duas modalidades de locação:...

30/08/201902/09/2019by
Multa Convencional para a Desistência do Contrato de Compra e Venda Imobiliária
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Multa Convencional para a Desistência do Contrato de Compra e Venda Imobiliária

A Lei nº 13.786, em vigor desde final de dezembro de 2018, tem como objetivo disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento daquele que adquire um imóvel em uma incorporação imobiliária. Em todo contrato de compra e venda imobiliária há uma cláusula penal estabelecendo o percentual da multa que o adquirente vai desembolsar em caso...

18/01/201918/01/2019by
Nacionalidade Europeia através de Investimento em Portugal – Golden Visa
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Nacionalidade Europeia através de Investimento em Portugal – Golden Visa

A ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento – em Portugal, ou “Golden Visa”, como é mais conhecida, permite a cidadãos de países não integrantes da União Europeia obterem uma autorização de residência em Portugal e, deste modo, a trabalharem, estudarem e circularem em grande parte da Europa. A obtenção da ARI pode...

19/06/201516/01/2018by
Município de São Paulo aumenta a alíquota do ITBI para 3%
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Município de São Paulo aumenta a alíquota do ITBI para 3%

Em 29/12/2014, por meio da Lei Ordinária Municipal nº 16.098/14, o Município de São Paulo elevou, de 2% para 3% (aumento de 50%), a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, cuja exigibilidade ocorrerá a partir de abril de 2015. Acerca da referida majoração, importante registrar que, i) em razão dos princípios...

01/02/201515/01/2018by