A Figura do Investidor-anjo e sua Tributação Diferenciada
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A Figura do Investidor-anjo e sua Tributação Diferenciada

Com o objetivo de incentivar atividades de inovação e investimentos produtivos, o conceito de investidor-anjo foi inserido na legislação brasileira pela Lei Complementar nº 155/16. Esse tipo de investimento é aplicado para aportes em sociedades enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno-porte, regime jurídico em geral adotado por start-ups. Até então, os investimentos em sociedades de...

10/05/201818/05/2018by
Aplicabilidade da Convenção de Montreal ao Transporte Aéreo Internacional
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Aplicabilidade da Convenção de Montreal ao Transporte Aéreo Internacional

O Brasil é signatário Convenções internacionais dentre elas a de Montreal (Varsóvia), promulgada pelo Decreto 5.910/2006, que regulamenta a limitação de responsabilidade do transportador aéreo internacional, cuja aplicabilidade ainda é um tema controvertido no Poder Judiciário. A Convenção foi ratificada e recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) e regulada nos arts. 5º, §2º e...

15/04/201516/01/2018by
Aprovação de Contas – 2015
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Aprovação de Contas – 2015

Informamos que de acordo com a legislação societária vigente, é necessária a realização de uma reunião anual de sócios, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social com o objetivo principal de (i) tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico e designar administradores, quando aplicável. Para...

11/03/201515/01/2018by