Receita Federal do Brasil regulamenta as Obrigações Acessórias sobre Criptoativos
Post

Receita Federal do Brasil regulamenta as Obrigações Acessórias sobre Criptoativos

Recentemente, a Receita Federal do Brasil estabeleceu diversos instrumentais aos contribuintes detentores de criptoativos (por exemplo bitcoins), os quais restaram veiculados pela Instrução Normativa nº 1.888/2019. O citado ato normativo deverá ser observado por exchanges domiciliadas em território nacional, bem como pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que promovam operações com...

01/07/201901/07/2019by
Microcrédito e Startups Regulados pela Lei 167/2019
Post

Microcrédito e Startups Regulados pela Lei 167/2019

A Lei complementar 167 do dia 24 de abril de 2019, de maneira sucinta e rápida (14 artigos), veio regulamentar dois assuntos muito em voga, o microcrédito e as startups, alterando a Lei do Simples Nacional (LC 123/06). Microcrédito Tratando do microcrédito, a Lei criou a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC), que deverá...

30/04/201930/04/2019by