Créditos de PIS/COFINS sobre despesas com royalties Trata-se de discussão sobre o creditamento de PIS/COFINS sobre despesas com royalties em contratos com transferência de tecnologia. No acórdão …
Majoração da Taxa Siscomex é Declarada Inconstitucional
No dia 06/03/2018, o Supremo Tribunal Federal ("STF") julgou o Recurso Extraordinário nº 1.095.001/SC, e declarou inconstitucional a majoração da Taxa Siscomex (500%), promovida pela Portaria do …
Continue Reading sobreMajoração da Taxa Siscomex é Declarada Inconstitucional →
Contribuição Sindical Patronal após a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), vigente desde 11/11/2017, promoveu várias alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive modificando o papel dos Sindicatos no que se refere à …
Continue Reading sobreContribuição Sindical Patronal após a Reforma Trabalhista →
Aumenta a Alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para Transferência de Recursos para o Exterior
Hoje, 02/03/2018, foi publicado o Decreto nº 9.297/18 pelo qual houve majoração da alíquota do IOF incidente sobre operação de câmbio envolvendo a transferência de recursos para o exterior realizada …