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Anúncio de Cooperação PNST – BPSA

Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados (PNST) com alegria, compartilha a cooperação firmada com escritório B.Pacheco & Salgado Advogados (BPSA). Por meio dessa cooperação, Ana Cristina Gaspareto Macedo Salgado, atuará como consultoria sênior de PNST na área de fusões e aquisições e direito empresarial. Ana Cristina é bacharel em Direito pela PUC-SP e mestre em International...

30/08/201930/08/2019by
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Sócios participam de Seminário em Conjunto com FGV- RJ e Câmara de Comércio Internacional da China (CCIOC)

Nossos sócios Adriano Consentino, Daniel Miotto e Renato Pacheco Neto participaram de discussões com 25 líderes de negócios e representantes da Câmara de Comércio Internacional da China (CCIOC) durante o seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, liderado pelos professores Isabela Curado e Hsia Hua Sheng, com Fu VP da Midea, que...

12/06/201912/06/2019by
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Aprovada pela Câmara e Senado a Conversão em Lei da MP que cria a ANPD

Na última terça-feira (28) e quarta-feira (29), respectivamente a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória 869/2018, projeto de conversão em lei (PVL), que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com o objetivo de editar normas, receber reclamações, fiscalizar e aplicar sanções para atender à...

30/05/201930/05/2019by
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Créditos de PIS/COFINS sobre Fretes na Transferência de Insumos e/ou Produtos Acabados entre Estabelecimentos do mesmo Contribuinte

A 3ª Câmara da 3ª Sessão de Julgamento do CARF, julgou, por maioria de votos e favorável ao contribuinte, discussão envolvendo o aproveitamento de créditos na aquisição de serviços de fretes utilizados para a movimentação de insumos/matérias-primas e produtos acabados em elaboração no próprio estabelecimento ou entre estabelecimentos da mesma empresa, pois trata-se de frete...

30/04/201902/05/2019by
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Crédito de PIS/COFINS na Fabricação de Partes e Peças Automotivas

Ao analisar recurso voluntário interposto por pessoa jurídica cuja atividade consiste na fabricação e comercialização de peças automotivas, o CARF proferiu decisão pela possibilidade de creditamento da contribuição ao PIS e da COFINS com relação aos seguintes itens: equipamentos de proteção individual (“EPI”); locação de caminhões (picapes e tendas), desde que utilizados no processo produto;...

30/04/201902/05/2019by
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IPI – Não Incidência na Revenda de Produtos Importados

Em medida judicial ajuizada por empresa importadora, a 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo proferiu decisão afastando a cobrança do IPI na operação de revenda (não submetida a nenhum procedimento de industrialização) de produto importado em razão desse mesmo produto já ter sido tributado no desembaraço aduaneiro. Fonte: Justiça Federal de São Paulo

30/04/201902/05/2019by
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Perdão de Dívidas é Tributado pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Segundo entendimento da RFB, a redução de juros e multa decorrente de adesão ao PERT (parcelamento especial) caracteriza acréscimo patrimonial/receita tributável pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A expectativa é que, com a publicação dessa consulta, de efeito vinculante, a RFB passe a autuar contribuintes que deixem de tributar tais valores. No entanto, esse entendimento...

30/04/201902/05/2019by
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Incorporação Imobiliária e a Opção do Regime Especial de Tributação (“RET”)

A RFB publicou Solução de Consulta afirmando que a opção pelo regime é irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis da incorporação, o RET será adotado em relação às receitas recebidas após a efetivação da opção, referentes às unidades vendidas antes da conclusão da obra, as quais...

30/04/201902/05/2019by
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Incidência e Não Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Indenizatórias

Em resposta à consulta formulada por contribuinte, a RFB  respondeu afirmando que a incidência das contribuições previdenciárias, por constituir parcela não indenizatórias, de caráter contraprestativo e salarial, nas hipóteses de valores pagos a título de i) terço constitucional de férias, ii) horário de trabalho extraordinário (hora extra), iii) primeiros 15 dias de auxílio doença, iv)...

30/04/201902/05/2019by
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Créditos de PIS/COFINS sobre Despesas com Edificações e Benfeitorias

Foi publicada Solução de Consulta admitindo que, no regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, o crédito calculado em relação ao valor de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da pessoa jurídica, pode ser descontado em 24 meses ou, alternativamente, com base na depreciação dos bens...

30/04/201902/05/2019by