Anúncio de Cooperação PNST – BPSA
Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados (PNST) com alegria, compartilha a cooperação firmada com escritório B.Pacheco & Salgado Advogados (BPSA). Por meio dessa cooperação, Ana Cristina Gaspareto Macedo Salgado, atuará como consultoria sênior de PNST na área de fusões e aquisições e direito empresarial. Ana Cristina é bacharel em Direito pela PUC-SP e mestre em International…
Sócios participam de Seminário em Conjunto com FGV- RJ e Câmara de Comércio Internacional da China (CCIOC)
Nossos sócios Adriano Consentino, Daniel Miotto e Renato Pacheco Neto participaram de discussões com 25 líderes de negócios e representantes da Câmara de Comércio Internacional da China (CCIOC) durante o seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, liderado pelos professores Isabela Curado e Hsia Hua Sheng, com Fu VP da Midea, que…
Aprovada pela Câmara e Senado a Conversão em Lei da MP que cria a ANPD
Na última terça-feira (28) e quarta-feira (29), respectivamente a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória 869/2018, projeto de conversão em lei (PVL), que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com o objetivo de editar normas, receber reclamações, fiscalizar e aplicar sanções para atender à…
Saiba Mais Aprovada pela Câmara e Senado a Conversão em Lei da MP que cria a ANPD
Créditos de PIS/COFINS sobre Fretes na Transferência de Insumos e/ou Produtos Acabados entre Estabelecimentos do mesmo Contribuinte
A 3ª Câmara da 3ª Sessão de Julgamento do CARF, julgou, por maioria de votos e favorável ao contribuinte, discussão envolvendo o aproveitamento de créditos na aquisição de serviços de fretes utilizados para a movimentação de insumos/matérias-primas e produtos acabados em elaboração no próprio estabelecimento ou entre estabelecimentos da mesma empresa, pois trata-se de frete…
Crédito de PIS/COFINS na Fabricação de Partes e Peças Automotivas
Ao analisar recurso voluntário interposto por pessoa jurídica cuja atividade consiste na fabricação e comercialização de peças automotivas, o CARF proferiu decisão pela possibilidade de creditamento da contribuição ao PIS e da COFINS com relação aos seguintes itens: equipamentos de proteção individual (“EPI”);locação de caminhões (picapes e tendas), desde que utilizados no processo produto; despesas…
Saiba Mais Crédito de PIS/COFINS na Fabricação de Partes e Peças Automotivas
IPI – Não Incidência na Revenda de Produtos Importados
Em medida judicial ajuizada por empresa importadora, a 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo proferiu decisão afastando a cobrança do IPI na operação de revenda (não submetida a nenhum procedimento de industrialização) de produto importado em razão desse mesmo produto já ter sido tributado no desembaraço aduaneiro. Fonte: Justiça Federal de São Paulo
Saiba Mais IPI – Não Incidência na Revenda de Produtos Importados
Perdão de Dívidas é Tributado pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Segundo entendimento da RFB, a redução de juros e multa decorrente de adesão ao PERT (parcelamento especial) caracteriza acréscimo patrimonial/receita tributável pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A expectativa é que, com a publicação dessa consulta, de efeito vinculante, a RFB passe a autuar contribuintes que deixem de tributar tais valores. No entanto, esse entendimento…
Saiba Mais Perdão de Dívidas é Tributado pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Incorporação Imobiliária e a Opção do Regime Especial de Tributação (“RET”)
A RFB publicou Solução de Consulta afirmando que a opção pelo regime é irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis da incorporação, o RET será adotado em relação às receitas recebidas após a efetivação da opção, referentes às unidades vendidas antes da conclusão da obra, as quais…
Saiba Mais Incorporação Imobiliária e a Opção do Regime Especial de Tributação (“RET”)
Incidência e Não Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Indenizatórias
Em resposta à consulta formulada por contribuinte, a RFB respondeu afirmando que a incidência das contribuições previdenciárias, por constituir parcela não indenizatórias, de caráter contraprestativo e salarial, nas hipóteses de valores pagos a título de i) terço constitucional de férias, ii) horário de trabalho extraordinário (hora extra), iii) primeiros 15 dias de auxílio doença, iv)…
Saiba Mais Incidência e Não Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Indenizatórias
Créditos de PIS/COFINS sobre Despesas com Edificações e Benfeitorias
Foi publicada Solução de Consulta admitindo que, no regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, o crédito calculado em relação ao valor de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da pessoa jurídica, pode ser descontado em 24 meses ou, alternativamente, com base na depreciação dos bens…
Saiba Mais Créditos de PIS/COFINS sobre Despesas com Edificações e Benfeitorias
Créditos de PIS/COFINS sobre Insumos na Comercialização de Mercadorias
Empresa de agenciamento comercial de produtos siderúrgicos, materiais de construção e ferragens formulou consulta ao Fisco federal sobre a possibilidade de se creditar do PIS e da COFINS em relação aos custos incorridos com agenciadores e representantes comerciais. Contudo, ao formalizar sua resposta, a RFB afirmou que, para fins de apuração de créditos do PIS…
Saiba Mais Créditos de PIS/COFINS sobre Insumos na Comercialização de Mercadorias
PIS/COFINS na Remessa para o Exterior de Valores a Título de Royalties
Segundo o entendimento da RFB, os valores pagos ou remetidos a residente ou domiciliado no exterior a título de royalties, por simples licença de softwares ou uso de marcas, sem que haja a prestação de serviço, não sofrem a incidência do PIS-importação e da COFINS-importação, desde que estes valores estejam discriminados em contrato. Não entanto,…
Saiba Mais PIS/COFINS na Remessa para o Exterior de Valores a Título de Royalties