Estamos muito felizes em anunciar que somos finalistas do Prêmio TOTVS Brasil que FAZ! A premiação é um reconhecimento da @totvs para todos os clientes que são capazes de enxergar oportunidades e …
Transação Conforme a Capacidade de Pagamento – Prazo até 31.05.23
As transações têm sido uma ótima oportunidade para a quitação, com benefícios, de débitos tributários federais. Ainda há tempo para obter as vantagens de uma das últimas modalidades …
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Superior Tribunal de Justiça – STJ afasta PIS/COFINS sobre Bonificações
O STJ decidiu que não incide PIS/COFINS sobre a bonificação e descontos concedidos a fornecedores. A 1ª turma do Tribunal entendeu que não se trata, na hipótese, de receita tributável. Tal precedente …
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Supremo Tribunal Federal – STF julga pela Manutenção dos Créditos de ICMS provenientes de Remessa de Mercadorias entre Estabelecimentos do mesmo Contribuinte
No último dia 19.04, o STF julgou a modulação de efeitos da ADC nº 49, mantendo a possibilidade de apuração dos créditos de ICMS nas operações de remessa de mercadorias entre estabelecimentos de um …
STF Decide pela Possibilidade da Quebra da Coisa Julgada
Em fevereiro, os ministros do STF julgaram, por unanimidade, pela possibilidade da quebra automática da coisa julgada em matéria tributária quando a decisão final judicial ocorreu ou venha a ocorrer …
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PJs com Participação no Exterior podem Optar pelo Lucro Presumido
Em janeiro, a Receita Federal respondeu Solução de Consulta (SC nº 61/2023) no sentido de que não há vedação legal para PJs com participação societária no exterior sejam optantes pelo Lucro Presumido, …
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