Uma relação ganha-ganha é aquela que beneficia todas as partes envolvidas. Normalmente usado para descrever ganhos financeiros em relações comerciais ou de consumo, esse conceito também pode ser …
Quotas para Pessoas com Deficiência e Encerramento do Contrato de Trabalho
A Constituição Federal do Brasil garante proteção legal aos trabalhadores com deficiência e proíbe discriminação salarial e de critérios de admissão em oportunidades de emprego[1]. Um dos direitos …
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Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET foi estabelecido pela 14.261/2021, e tem a finalidade de dar ciência, diretamente ao empregador, de quaisquer atos administrativos ou ações fiscais, intimações …
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Prêmio Totvs Brasil que Faz 2024
É com grande orgulho e satisfação que anunciamos essa nova conquista!Somos os vencedores do Prêmio Brasil que FAZ 2024, promovido pela visionária TOTVS, que reconhece e incentiva empresas que investem …
Nova Lei Estabelece Regras Específicas para a Escolha do Foro Competente para dirimir Litígios em Contratos Privados de Caráter Civil
Foi sancionada a lei 14.879/24, que define regras específicas para determinar o foro em que contratos cíveis devem ser julgados.De acordo com a nova lei, caso as partes optem por eleger um foro, o …
PGFN lança novo Edital para Transação de Débitos Federais de até 45 Milhões de Reais
Iniciou-se ontem, 13/05, segunda-feira, o prazo para adesão à nova transação oferecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (União Federal). O edital permite a quitação, por meio de …
