INFORMATIVO
2026: um momento estratégico para revisar Planejamentos Patrimoniais, Tributários e Sucessórios
O sistema tributário brasileiro atravessa um período de transformações relevantes que afetam diretamente a forma de organizar, proteger e transmitir o patrimônio familiar.
Nos últimos anos, foram aprovadas mudanças estruturais tanto na tributação da renda quanto na tributação do patrimônio e das transmissões gratuitas, muitas delas já em vigor ou em fase de implementação.
Nesse contexto, 2026 se apresenta como um momento particularmente oportuno para revisar ou estruturar planejamentos patrimoniais, tributários e sucessórios, considerando os impactos concretos dessas novas regras e as alterações adicionais que devem produzir efeitos nos próximos anos.
Entre os fatores mais relevantes está a nova tributação de dividendos distribuídos a pessoas físicas, vigente desde o início do ano, conjugada à tributação anual das altas rendas, que altera significativamente a lógica de eficiência fiscal anteriormente associada a diversas estruturas societárias.
A constituição e a manutenção de holdings familiares, por exemplo, passam a exigir análise mais cuidadosa, pois o custo tributário da distribuição de resultados pode modificar substancialmente os benefícios esperados dessas estruturas, especialmente quando combinados objetivos de governança, sucessão e proteção patrimonial. Soma-se a isso o novo regime de tributação aplicável a offshores, fundos fechados e aplicações financeiras no exterior, também já vigente, que reduziu diferimentos e alterou premissas relevantes de planejamento internacional.
Também merecem atenção as alterações recentes nas regras do ITCMD, que redefiniram aspectos centrais da tributação de heranças e doações. A tendência é de adoção generalizada de alíquotas progressivas e de bases de cálculo mais aderentes ao valor econômico real dos bens e participações societárias, o que pode elevar de forma relevante a carga tributária nas transmissões patrimoniais de maior valor. A obrigatoriedade de progressividade em todos os Estados e o endurecimento dos critérios de avaliação indicam um ambiente menos favorável a planejamentos baseados em valores históricos ou estruturas patrimoniais pouco atualizadas.
Paralelamente, a reforma tributária introduziu um regime jurídico próprio para operações imobiliárias, com potenciais reflexos na aquisição, alienação e reorganização de ativos dessa natureza. Considerando que parcela significativa dos patrimônios familiares no Brasil está concentrada em imóveis, essas mudanças podem influenciar decisões sobre manutenção direta dos bens, integralização em sociedades ou outras formas de estruturação patrimonial.
A conjugação dessas alterações já vigentes com aquelas que ainda dependem de regulamentação estadual cria um cenário de transição em que decisões tomadas hoje podem ter efeitos duradouros sobre a eficiência tributária, a governança familiar e a preservação do patrimônio ao longo das gerações.
Planejamentos dessa natureza envolvem dimensões fiscais, societárias e sucessórias, e normalmente exigem tempo para análise e implementação adequada, razão pela qual a revisão antecipada tende a oferecer maior previsibilidade e segurança.
Diante desse contexto, 2026 configura uma janela estratégica para avaliar a adequação das estruturas existentes, identificar oportunidades de reorganização ainda disponíveis e alinhar o planejamento patrimonial aos objetivos familiares de longo prazo.
Nossa equipe permanece à disposição para analisar situações específicas e auxiliar na construção de soluções seguras, eficientes e compatíveis com o novo ambiente regulatório.
Graziella Junqueira é advogada do Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados.
Julia de Menezes Nogueira é consultora do Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados.
