Como iniciar a adequação do PGR até 25/05/2026
Com a vigência da atualização normativa em 25/05/2026, o mais importante é que a empresa consiga demonstrar uma estrutura inicial de gestão: identificação dos fatoresrelevantes, critérios básicos de priorização e medidas minimamente organizadas.
Fragilidades mais comuns no PGR
Os principais pontos de vulnerabilidade costumam aparecer quando o PGR:
- mantém descrições genéricas e sem recorte por área/função;
- não demonstra critérios mínimos de avaliação;
- não possui plano de ação estruturado;
- não evidencia responsáveis, acompanhamento ou revisão;
- trata o tema apenas como documento formal, sem conexão com a rotina operacional.
Exemplo prático de preparação inicial
Uma empresa do setor comercial identifica, na área de vendas, aumento recorrente de horas extras e pressão operacional concentrada em períodos específicos do mês. Nesse caso, a preparação inicial para a NR-01 pode começar assim:
- Inventário
A empresa registra, no PGR, que a área comercial apresenta fatores de risco psicossociais relacionados à pressão operacional e à dinâmica de metas. - Critério de avaliação
Define internamente que áreas com maior recorrência de horas extras, rotatividade ou conflitos passam a ter prioridade de acompanhamento. - Plano de ação
Organiza medidas iniciais, como: revisão da distribuição de metas; reorganização de fluxos em períodos de pico operacional; e definição de responsáveis internos pelo acompanhamento. - Documentação
Mantém registro das decisões tomadas, responsáveis definidos e medidas implementadas, permitindo demonstrar evolução e acompanhamento do tema.
Importante: os materiais orientativos mais recentes do MTE reforçam que a adequação à NR-01 não depende de um modelo único de documento ou metodologia padronizada. O foco passa a ser a coerência do processo de gestão adotado pela empresa: identificar fatores relevantes, definir critérios de priorização, implementar medidas proporcionais e manter registros mínimos de acompanhamento.
Nesse contexto, os materiais orientativos produzidos nesta série podem servir como apoio inicial para organização do inventário, definição de prioridades e estruturação das medidas no PGR.
Com a proximidade da vigência, o tema deixa o campo da conscientização e passa a integrar a rotina de gestão e organização e revisão contínua do PGR.
Priscila Márcia da Silva Santos é advogada no Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados.
Luccas Miranda Machado de Melo Mendonça é advogado no Pacheco Neto Sanden Teisseire Advogados.
