Foi publicada no dia 22 de julho de 2015, a Medida Provisória n° 685 (MP 685/2015). Esta MP, na esteira de tantas outras criadas recentemente, veio com objetivo de aumentar a arrecadação do Governo …
Nacionalidade Europeia através de Investimento em Portugal – Golden Visa
A ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento - em Portugal, ou “Golden Visa”, como é mais conhecida, permite a cidadãos de países não integrantes da União Europeia obterem uma …
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Aplicabilidade da Convenção de Montreal ao Transporte Aéreo Internacional
O Brasil é signatário Convenções internacionais dentre elas a de Montreal (Varsóvia), promulgada pelo Decreto 5.910/2006, que regulamenta a limitação de responsabilidade do transportador aéreo …
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Tempo de Arrumar a Casa
Atualmente até o incansável otimismo do brasileiro anda meio cansado. Não sem razão. Dados do Fundo Monetário Internacional mostram que o crescimento médio do PIB do Brasil foi de aproximadamente …
Aprovação de Contas – 2015
Informamos que de acordo com a legislação societária vigente, é necessária a realização de uma reunião anual de sócios, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social com o …
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Conforme Resolução n.º 3.854, de 27 de maio de 2010, e Circular n.º 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, ambas do Banco Central do Brasil, pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com …
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