O TRF4 decidiu que a retenção de 10% de imposto de renda na fonte sobre dividendos, criada pela Lei nº 15.270/2025, não pode ser cobrada integralmente de quem, no fim do ano, vai dever um percentual …
Reforma Tributária: sua empresa está preparada para os impactos em contratos e operações?
A partir de 3 de agosto, erros no preenchimento de IBS e CBS passam a travar a emissão de notas fiscais. E quem contratar sem tratar do novo regime dificilmente conseguirá corrigir o preço depois, em …
Liminar afasta tributação de 10% sobre dividendos
Em março de 2026, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar autorizando empresa a não realizar a retenção do IRRF de 10% sobre lucros e dividendos pagos aos seus sócios. Afastou, assim, a …
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Exclusão de Mercadorias do ST do ICMS em SP – Portaria SRE nº 64/2025 – o que muda até 01/01/2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que promove uma mudança estrutural no regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS com efeitos a partir de 1º …
Acordo Paulista: Oportunidade para Negociar Dívidas com Descontos e Parcelamento
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 8 de setembro, novo edital do Acordo Paulista, programa de transação tributária que permite negociar débitos já inscritos em dívida ativa com descontos de …
Saldo Credor Acumulado de ICMS – Veja como usar antes da Reforma Tributária
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe importantes alterações para o sistema tributário nacional, incluindo novas regras sobre o aproveitamento dos saldos …
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