O que o TCU aprovou Foi noticiada ontem a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027: 11,3%. O …
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer que a integralização de imóveis ao capital social é imune ao ITBI mesmo quando a sociedade tenha atividade imobiliária preponderante. O placar …
O TRF4 decidiu que a retenção de 10% de imposto de renda na fonte sobre dividendos, criada pela Lei nº 15.270/2025, não pode ser cobrada integralmente de quem, no fim do ano, vai dever um percentual …
A partir de 3 de agosto, erros no preenchimento de IBS e CBS passam a travar a emissão de notas fiscais. E quem contratar sem tratar do novo regime dificilmente conseguirá corrigir o preço depois, em …
Em março de 2026, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar autorizando empresa a não realizar a retenção do IRRF de 10% sobre lucros e dividendos pagos aos seus sócios. Afastou, assim, a …
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que promove uma mudança estrutural no regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS com efeitos a partir de 1º …
