A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que promove uma mudança estrutural no regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS com efeitos a partir de 1º …
Acordo Paulista: Oportunidade para Negociar Dívidas com Descontos e Parcelamento
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 8 de setembro, novo edital do Acordo Paulista, programa de transação tributária que permite negociar débitos já inscritos em dívida ativa com descontos de …
Saldo Credor Acumulado de ICMS – Veja como usar antes da Reforma Tributária
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe importantes alterações para o sistema tributário nacional, incluindo novas regras sobre o aproveitamento dos saldos …
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RERCT – Geral – Receita Federal do Brasil abre Programa para Regularização de Bens no Brasil e no Exterior – Lei 14.973/2024 e IN RFB 2.221/2024
Foi relançado, em 16 de setembro de 2024, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), reabrindo a faculdade que havia sido oferecida em 2016 para que pessoas …
Empresas Ganham Quando Famílias Importam: Um Incentivo para a Extensão das Licenças Parentais
Uma relação ganha-ganha é aquela que beneficia todas as partes envolvidas. Normalmente usado para descrever ganhos financeiros em relações comerciais ou de consumo, esse conceito também pode ser …
PGFN lança novo Edital para Transação de Débitos Federais de até 45 Milhões de Reais
Iniciou-se ontem, 13/05, segunda-feira, o prazo para adesão à nova transação oferecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (União Federal). O edital permite a quitação, por meio de …
