Em março de 2026, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar autorizando empresa a não realizar a retenção do IRRF de 10% sobre lucros e dividendos pagos aos seus sócios. Afastou, assim, a …
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O Supremo Tribunal Federal, em decisão cautelar proferida na ADPF 1316, suspendeu por 90 dias a eficácia sancionatória dos dispositivos da NR-01 que tratam dos fatores de risco psicossociais …
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Julia Nogueira e Graziella Junqueira concederam entrevista ao JOTA para comentar importante decisão favorável obtida pelo PNST Advogados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região …
Como iniciar a adequação do PGR até 25/05/2026 Com a vigência da atualização normativa em 25/05/2026, o mais importante é que a empresa consiga demonstrar uma estrutura inicial de gestão: …
