O avanço de novas formas de trabalho trouxe um embate entre a liberdade de organização produtiva e a proteção dos direitos sociais. A pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoas …
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Em dezembro/2025 entrará em vigor o Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/24), quando se encerra o prazo de um ano para que as Seguradoras façam as adaptações necessárias às novas regras …
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante esclarecimento sobre a guarda compartilhada em casos de menores residentes no exterior com um dos …
Continue Reading sobreA Guarda Compartilhada e a Residência do Menor no Exterior →
Em agosto de 2024 o Ministério do Trabalho e Emprego emitiu a Portaria MTE nº 1419/2024, aprovando nova redação do capítulo de “Gerenciamento de riscos ocupacionais” e alterando o “Anexo I - Termos e …
A Medida Provisória 1.292/25, publicada em 12 de março de 2025, instituiu o Crédito do Trabalhador: uma linha de crédito consignado para empregados regidos pela CLT, trabalhadores rurais, domésticos e …
Continue Reading sobreOrientações Operacionais ao Empregador diante do Empréstimo FGTS →
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe importantes alterações para o sistema tributário nacional, incluindo novas regras sobre o aproveitamento dos saldos …
Continue Reading sobreSaldo Credor Acumulado de ICMS – Veja como usar antes da Reforma Tributária →
