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Exclusão de Mercadorias do ST do ICMS em SP – Portaria SRE nº 64/2025 – o que muda até 01/01/2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que promove uma mudança estrutural no regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS com efeitos a partir de 1º …
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7 Teses do TST para Orientar a sua Gestão Trabalhista
Acordo Paulista: Oportunidade para Negociar Dívidas com Descontos e Parcelamento
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 8 de setembro, novo edital do Acordo Paulista, programa de transação tributária que permite negociar débitos já inscritos em dívida ativa com descontos de …
O Que sua Empresa Precisa Saber sobre a Entrega do Relatório de Transparência Salarial em 31/08/2025
A Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) visa garantir remuneração igual entre mulheres e homens que desempenham funções equivalentes, promover transparência e assegurar equidade no mercado de …
