Na sexta-feira, 28-12-2018, foi publicada a Medida Provisória nº 869, de 27-12-2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e …
Fenalaw 2018
Patrícia Freitas Fuoco é reconhecida como Brazil Best Regarded Mediators pelo Leaders League 2018
PNST Advogados parabeniza a sócia-fundadora Patricia Freitas Fuoco por ter sido reconhecida como Brazil Best Regarded Mediators pelo guia Arbitration and ADR da publicação internacional Leaders League …
Cônsul Geral da Suécia dá entrevista na Rádio CBN
Uma das propostas do governo Temer é a tão debatida reforma previdenciária. Este fato levou a um interesse em como o sistema funciona na Suécia e como a população cada vez mais idosa é atendida pelo …
Continue Reading sobreCônsul Geral da Suécia dá entrevista na Rádio CBN →
Programa de Regularização de Débitos Não Tributários
Por meio da publicação da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, o governo federal instituiu o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (“PDR”), que permite o pagamento …
Continue Reading sobrePrograma de Regularização de Débitos Não Tributários →
Reabertura da Repatriação
A Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017, reabriu o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O regime especial abrange a regularização de bens ou direitos de …