Foi publicado em 03/04/2020 a Portaria nº 139/2020 prorrogando o prazo de recolhimento das contribuições PIS e COFINS das competências de de março e abril de 2020 para julho e setembro de 2020 …
Informativo – Contribuições do Sistema S
Foi publicada em 31/03/2020 a Medida Provisória nº 932/2020 que reduziu em 50% o valor das contribuições do Sistema S até junho de 2020. Vale ressaltar que não se trata de postergação de pagamento, …
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Informativo – Pagamento do ICMS
Foram publicados decretos reconhecendo o estado de calamidade em decorrência da pandemia do COVID-19 e determinando a quarentena até o dia 07 de abril no Estado de São Paulo. O governo também adotou …
Informativo: ICMS – Regime Especial – Portaria CAT nº 24/2020
Informativo: ICMS – Regime Especial – Portaria CAT nº 24/2020O Estado de São Paulo poderá conceder em Regime Especial a suspensão do lançamento do ICMS na importação de matérias-primas, produtos …
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Informativo – Apoio ao Cliente – Medidas Tributárias
Nesse momento econômico de incertezas, as empresas tem estudado medidas a serem adotadas para que possam passar por essa fase da melhor forma possível. A questão central é que grande parte das …
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Aprovada pela Câmara e Senado a Conversão em Lei da MP que cria a ANPD
Na última terça-feira (28) e quarta-feira (29), respectivamente a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória 869/2018, projeto de conversão em lei (PVL), que …
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