STJ: Direito de Crédito de Pis/Cofins a Revendedor de Produto Sujeito ao Regime Monofásico A 1ª Turma do STJ, com...
Artigos
12/06/201701/07/2017
Jurisprudência Administrativa
CARF: Quitação por Dação em Pagamento não se deve ser Tributada como Remissão de Dívida Turma Julgadora do CARF, por...
12/06/201701/07/2017
Soluções de Consulta do Estado de São Paulo
SP: Serviços de Estadia e Aquecimento da Mercadoria devem ser incluídos no Preço do Transporte Em Resposta à Consulta formulada...
12/06/201701/07/2017
Legislação Estadual
CONFAZ Prorroga Inicío de Vigência de Novas Regras sobre Substituição Tributária do ICMS O Convênio ICMS n. 62/2017 prorrogou para...
12/06/201701/07/2017
Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil (“RFB”)
Créditos de Pis/Cofins Apurados na Compra de Insumos para Produtos Farmacêuticos não podem Alterar Base de Cálculo do IRPJ e...
06/01/201701/06/2017
Governo cria Programa de Parcelamento de Débitos Tributários Federais
No dia 05/01/2017, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 766/2017 que trata do Programa de Regularização Tributária (“PRT”)...
09/05/201614/01/2018
Judiciário determina que o Fisco de São Paulo analise Crédito Acumulado de ICMS em prazo razoável
Empresas estabelecidas no Estado de São Paulo têm obtido decisões favoráveis do Poder Judiciário para que a Secretaria da Fazenda...
15/10/201516/01/2018
Mediação na Área de Saúde
O marco legal da mediação e seus impactos na gestão de conflitos empresariais No cenário brasileiro atual, em que 95,14...