Após 16 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou no dia 08/10/2014, ao julgar o Recurso Extraordinário nº...
Artigos
15/08/201416/01/2018
Reforma da Lei de Arbitragem – Alterações e Problemáticas
Quase duas décadas após a promulgação da Lei de Arbitragem (9.307/96) surge o Projeto de Lei nº 7108/14, de iniciativa...
15/06/201416/01/2018
Reabertura do Parcelamento de Débitos Federais
Na última sexta-feira foi publicada a Lei nº 12.996/2014, a qual reabriu O PRAZO DE ADESÃO DO REFIS DA CRISE...
10/06/201416/01/2018
Alteração no Prazo Máximo do Contrato Temporário
No último dia 02/06 foi publicada a Portaria 789 do Ministério do Trabalho, que modificou o prazo máximo do contrato temporário,...
15/05/201416/01/2018
Município de São Paulo confirma importância dada a uma bem elaborada política de compliance
A regulamentação da anticorrupção no Município Enquanto se esperam os desdobramentos e a evolução da Lei 12.846/13 no âmbito federal,...
15/05/201416/01/2018
A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador Locatício
O instituto do bem de família representa, desde sua constituição, um dos importantes instrumentos de normatização das necessidades sociais geradas...