O Brasil é signatário Convenções internacionais dentre elas a de Montreal (Varsóvia), promulgada pelo Decreto 5.910/2006, que regulamenta a limitação...
Artigos
19/03/201515/01/2018
Tempo de Arrumar a Casa
Atualmente até o incansável otimismo do brasileiro anda meio cansado. Não sem razão. Dados do Fundo Monetário Internacional mostram que...
11/03/201515/01/2018
Aprovação de Contas – 2015
Informamos que de acordo com a legislação societária vigente, é necessária a realização de uma reunião anual de sócios, nos...
03/03/201515/01/2018
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Conforme Resolução n.º 3.854, de 27 de maio de 2010, e Circular n.º 3.624, de 6 de fevereiro de 2013,...
20/02/201515/01/2018
Judiciário afasta Multa Adicional de 10% sobre FGTS paga em Demissões sem Justa Causa
O Poder Judiciário vem concedendo liminares favoráveis aos contribuintes para afastar o pagamento da multa adicional de 10% sobre FGTS...
15/02/201515/01/2018
O Compliance como Fator Social e a Importância de seu Valor Agregado ao Negócio das Empresas
O Brasil vive, infelizmente pela via inversa, um momento de profunda reflexão acerca dos atos de gestão corporativa, aliado à...
01/02/201515/01/2018
Município de São Paulo aumenta a alíquota do ITBI para 3%
Em 29/12/2014, por meio da Lei Ordinária Municipal nº 16.098/14, o Município de São Paulo elevou, de 2% para 3%...
14/01/201515/01/2018
Decisão do STJ pôs Fim à Controvérsia: A Cobrança do IPI na Revenda das Mercadorias Importadas é Ilegal
O importador-comerciante, aquele que revende os produtos importados não industrializados, não deve recolher o IPI na operação de saída de...
19/10/201416/01/2018
STF declara inconstitucional a inclusão de valores do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Após 16 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou no dia 08/10/2014, ao julgar o Recurso Extraordinário nº...