1. O ambiente de negócios para investimentos no Brasil O Brasil superou de forma consistente a crise econômica internacional relacionada à pandemia da Covid-19 e se tornou um ator global mais forte …
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Na semana passada, a UE e o Brasil adotaram decisões de adequação coordenadas, no âmbito de seus respectivos regimes de proteção de dados. Trata-se de uma simplificação significativa para empresas que …
Após discussão durante todo o ano de 2023, no último dia 12 de dezembro foi publicada a Lei nº 14.754/23, resultante da conversão em lei do Projeto de Lei nº 4.173/23. A nova lei trata da …
A DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) teve seu prazo final de entrega adiado, por conta da pandemia do coronavirus. O prazo para entrega da declaração anual com data base de …
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O Banco Central deu início ao recebimento da DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) no dia 15/02/2020, relativa ao ano-base de 2019. O prazo final para a entrega é dia 05/04/2020 …
O recém editado Decreto nº 10.029 de 26 de setembro de 2019, nos seus próprios termos, autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do Governo brasileiro a instalação, no …
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