Na semana passada, a UE e o Brasil adotaram decisões de adequação coordenadas, no âmbito de seus respectivos regimes de proteção de dados. Trata-se de uma simplificação significativa para empresas que …
Lei nº 14.754/23 – Nova Tributação dos Rendimentos Auferidos no Exterior por Pessoas Físicas Domiciliadas no País
Após discussão durante todo o ano de 2023, no último dia 12 de dezembro foi publicada a Lei nº 14.754/23, resultante da conversão em lei do Projeto de Lei nº 4.173/23. A nova lei trata da …
DCBE – Adiado Prazo Final de Entrega
A DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) teve seu prazo final de entrega adiado, por conta da pandemia do coronavirus. O prazo para entrega da declaração anual com data base de …
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DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior): Prazo para entrega em 2020
O Banco Central deu início ao recebimento da DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) no dia 15/02/2020, relativa ao ano-base de 2019. O prazo final para a entrega é dia 05/04/2020 …
Abertura para Investimento Estrangeiro nos Bancos Brasileiros
O recém editado Decreto nº 10.029 de 26 de setembro de 2019, nos seus próprios termos, autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do Governo brasileiro a instalação, no …
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Acordo entre Mercosul e Europa
Mercosul e União Europeia representam juntos um mercado de quase 800 milhões de pessoas, um PIB de aproximadamente 20 trilhões de dólares, e juntos representam aproximadamente 25% de toda a economia …
