A nova orientação publicada pela RFB por meio da Instrução Normativa nº 1.765 de 4 de dezembro de 2017, que alterou a IN 1.717/2017, alcança as declarações e os pedidos de ressarcimento e compensação …
Nova Declaração das Pessoas Físicas
A Receita Federal do Brasil instituiu a obrigação de Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017. A partir de 01/01/2018, as …
Aspectos Relevantes e Precauções nas Relações de Representação Comercial
O Brasil tem um território geográfico imenso e, em virtude disso, é muito comum a contratação de profissionais para venda de produtos nos locais distantes de suas sedes, filiais, ou mesmo de seus …
Continue Reading sobreAspectos Relevantes e Precauções nas Relações de Representação Comercial →
Guerra Fiscal: Publicada Lei Complementar que Convalida Incentivos Fiscais dos Estados
No último dia 07 de agosto de 2017, foi publicada a Lei Complementar n. 160, a qual dispõe sobre a convalidação de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelos …
Assinatura Digital x Assinatura Eletrônica
Atualmente duas são as modalidades de assinatura ou manifestação de vontade eletrônica em um instrumento, previstas na legislação Brasileira: a Assinatura Digital e a Assinatura Eletrônica. A …
Continue Reading sobreAssinatura Digital x Assinatura Eletrônica →
Tribunal Superior do Trabalho – Terceirização
No dia 03/08/2017, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu a primeira decisão sobre a aplicabilidade da Lei de Terceirização (Lei …
Continue Reading sobreTribunal Superior do Trabalho – Terceirização →