O AirBNB chegou ao Brasil em 2012 e na esteira dele, outras plataformas de locações diárias similares. E desde então, as cifras relacionadas a essa moderna forma de se hospedar vêm aumentando …
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A Lei nº 13.786, em vigor desde final de dezembro de 2018, tem como objetivo disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento daquele que adquire um imóvel em uma incorporação imobiliária. Em …
A ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento - em Portugal, ou “Golden Visa”, como é mais conhecida, permite a cidadãos de países não integrantes da União Europeia obterem uma …
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Em 29/12/2014, por meio da Lei Ordinária Municipal nº 16.098/14, o Município de São Paulo elevou, de 2% para 3% (aumento de 50%), a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, cuja …
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