Tributário Regime Especial para impedir o Acúmulo de Créditos do ICMS Com o intuito de solucionar ou reduzir os efeitos da “guerra fiscal”, que é a guerra dos portos, foi editada a Resolução nº …
Endowment sem Benefício Fiscal é Mecanismo Falho
Nova lei traz avanços importantes, mas deixou a desejar no quesito dos benefícios fiscais Fonte: Jota 27/01/2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou no acender das luzes de 2019 a Lei Federal …
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Novo Sócio
Pacheco Neto Sanden e Teisseire Advogados tem o prazer de comunicar a promoção de Adriano Consentino a sócio membro do Conselho Diretor da banca, no ano em que cumpre 10 anos de associação. Sua …
Regime Especial para impedir o Acúmulo de Créditos do ICMS
Com o intuito de solucionar ou reduzir os efeitos da “guerra fiscal”, que é a guerra dos portos, foi editada a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, responsável pela uniformização da alíquota de 4% …
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Multa Convencional para a Desistência do Contrato de Compra e Venda Imobiliária
A Lei nº 13.786, em vigor desde final de dezembro de 2018, tem como objetivo disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento daquele que adquire um imóvel em uma incorporação imobiliária. Em …
TST afirma que a Executada deve ser citada para Pagamento de Débito Trabalhista
No processo trabalhista, tão logo ocorre o trânsito em julgado da sentença condenatória, a empresa condenada deve pagar o débito executado, uma vez que não cabe mais recurso da decisão. Na sentença …