O Supremo Tribunal Federal, em decisão cautelar proferida na ADPF 1316, suspendeu por 90 dias a eficácia sancionatória dos dispositivos da NR-01 que tratam dos fatores de risco psicossociais …
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Julia Nogueira e Graziella Junqueira concederam entrevista ao JOTA para comentar importante decisão favorável obtida pelo PNST Advogados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região …
Como iniciar a adequação do PGR até 25/05/2026 Com a vigência da atualização normativa em 25/05/2026, o mais importante é que a empresa consiga demonstrar uma estrutura inicial de gestão: …
1. O ambiente de negócios para investimentos no Brasil O Brasil superou de forma consistente a crise econômica internacional relacionada à pandemia da Covid-19 e se tornou um ator global mais forte …
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Nesta newsletter analisamos a Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, que estabelece o regime jurídico da licença-paternidade no país e introduz o salário-paternidade como benefício previdenciário …
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