A Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) visa garantir remuneração igual entre mulheres e homens que desempenham funções equivalentes, promover transparência e assegurar equidade no mercado de …
Aumento das Licenças Parentais para Pais e Mães de Crianças afetadas pela Síndrome Congênita do Zika
Promulgada em 2 de julho de 2025, a Lei nº 15.156/2025 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios Previdenciários para ampliar direitos de pais e mães de crianças com …
China, inevitável ?
A economia chinesa tem um PIB praticamente quase 10 vezes o PIB do Brasil e quando medido por PPP já é maior que o dos Estados Unidos. Desde seu ingresso em 2001 na OMC - Organização Mundial do …
Novas Formas de Trabalho e Riscos na Contratação de PJs
O avanço de novas formas de trabalho trouxe um embate entre a liberdade de organização produtiva e a proteção dos direitos sociais. A pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoas …
Continue Reading sobreNovas Formas de Trabalho e Riscos na Contratação de PJs →
Marco Legal dos Seguros
Em dezembro/2025 entrará em vigor o Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/24), quando se encerra o prazo de um ano para que as Seguradoras façam as adaptações necessárias às novas regras …
A Guarda Compartilhada e a Residência do Menor no Exterior
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante esclarecimento sobre a guarda compartilhada em casos de menores residentes no exterior com um dos …
Continue Reading sobreA Guarda Compartilhada e a Residência do Menor no Exterior →
