No dia 06 de novembro passado foi publicado no Diário Oficial do Estado o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com …
STF reconhece Repercussão Geral para a Tese da Exclusão do PIS e COFINS das Próprias Bases
Em meados do mês de outubro/2019, o Supremo Tribunal Federal – STF, reconheceu a repercussão geral da tese que discute a exclusão das Contribuições ao PIS e à COFINS das suas próprias bases. De acordo …
Receita Federal: Alíquota Zero do IOF sobre Exportações deve seguir o Prazo de Liquidação de Contrato de Câmbio
Inicialmente, através da Solução de Consulta nº 246/2018, a Receita Federal do Brasil pretendia limitar a utilização da alíquota zero do IOF incidente sobre receitas provenientes de exportações, …
Créditos dos Insumos utilizados no Desenvolvimento das Atividades dos Contribuintes
No último ano, o Superior Tribunal de Justiça houve por bem se posicionar sobre a controvérsia que pairava sobre o conceito de insumos para fins de PIS/COFINS. Naquela oportunidade, foi afastado …
Receita Federal do Brasil restringe o Aproveitamento da Alíquota zero de IOF sobre Receitas de Exportações
Por meio da Solução de Consulta nº 246/2018, a Receita Federal do Brasil pretendeu limitar a utilização da alíquota zero do IOF incidente sobre receitas provenientes de operações de exportação, …
Receita Federal não pode cobrar IOF-Câmbio nas Receitas de Exportação
No início deste mês, uma empresa exportadora ingressou com medida judicial e obteve decisão favorável para afastar a cobrança do IOF-cambio, mediante aplicação da alíquota zero, sobre os valores …
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