Iniciou-se em 15.03 último e vai até 31.05 próximo o prazo de envio de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF 2023. Deverão apresentar tal declaração os residentes fiscais brasileiros …
Oportunidade para Empresas no Lucro Presumido – Questionamento da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
Empresas sujeitas ao regime do Lucro Presumido, para apuração do Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL podem recorrer ao Judiciário pleiteando a …
Contribuintes no Lucro Real podem requerer o Adiamento do Recolhimento do PIS/COFINS majorado sobre Receitas Financeiras para após 90 Dias de Vigência
No dia 30.12.2022 foi publicado o Decreto nº 11.322/2022, reduzindo a incidência do PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras para as alíquotas de 0,33% e 2%, respectivamente, com vigência imediata. …
ICMS DIFAL – TJSP reconhece que imposto deve ser pago somente em 2023
ICMS DIFAL – TJSP reconhece que imposto deve ser pago somente em 2023 Na última semana, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, decidiu, por unanimidade, que o …
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Tese do Século – A Exclusão do ICMS das Bases de Cálculo do PIS e da COFINS
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento da denominada Tese do Século, que versa sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS, por …
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Renegociação de Empréstimos e Dívidas Bancárias
O endividamento bancário é um dos responsáveis pelos momentos de instabilidade financeira fortemente agravada pela catastrófica pandemia oriunda da Covid-19. A crise alavancou a tomada de …
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