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Desembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de SP
Julia Nogueira e Graziella Junqueira concederam entrevista ao JOTA para comentar importante decisão favorável obtida pelo PNST Advogados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região …
NR-01 e riscos psicossociais
Como iniciar a adequação do PGR até 25/05/2026 Com a vigência da atualização normativa em 25/05/2026, o mais importante é que a empresa consiga demonstrar uma estrutura inicial de gestão: …
Investimentos no Brasil – Ambiente de Negócios, Incentivos e Desafios
1. O ambiente de negócios para investimentos no Brasil O Brasil superou de forma consistente a crise econômica internacional relacionada à pandemia da Covid-19 e se tornou um ator global mais forte …
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Novo regime jurídico da licença-paternidade e criação do salário-paternidade
Nesta newsletter analisamos a Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, que estabelece o regime jurídico da licença-paternidade no país e introduz o salário-paternidade como benefício previdenciário …
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NR-01 e Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho
Inclusões no GRO/PGR pela Portaria MTE nº 1.419/2024 | Vigência: 25/05/2026 A NR-01 foi atualizada para incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de …
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