Como é de conhecimento geral, a partir de 2026 passará a existir tributação de dividendos na fonte, à alíquota de 10%, nos termos da Lei nº 15.270/2025. Segundo o entendimento atualmente …
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Na semana passada, a UE e o Brasil adotaram decisões de adequação coordenadas, no âmbito de seus respectivos regimes de proteção de dados. Trata-se de uma simplificação significativa para empresas que …
A adoção preventiva de boas práticas trabalhistas por meio de regulamentos internos, códigos de ética e políticas corporativas é uma estratégia valiosa para melhorar a governança, reduzir riscos …
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que promove uma mudança estrutural no regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS com efeitos a partir de 1º …
