A Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) visa garantir remuneração igual entre mulheres e homens que desempenham funções equivalentes, promover transparência e assegurar equidade no mercado de …
Aumento das Licenças Parentais para Pais e Mães de Crianças afetadas pela Síndrome Congênita do Zika
Promulgada em 2 de julho de 2025, a Lei nº 15.156/2025 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios Previdenciários para ampliar direitos de pais e mães de crianças com …
Novas Formas de Trabalho e Riscos na Contratação de PJs
O avanço de novas formas de trabalho trouxe um embate entre a liberdade de organização produtiva e a proteção dos direitos sociais. A pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoas …
Continue Reading sobreNovas Formas de Trabalho e Riscos na Contratação de PJs →
Riscos Psicossociais – O que todo Empregador Precisa Saber a partir de 26 de Maio de 2025?
Em agosto de 2024 o Ministério do Trabalho e Emprego emitiu a Portaria MTE nº 1419/2024, aprovando nova redação do capítulo de “Gerenciamento de riscos ocupacionais” e alterando o “Anexo I - Termos e …
Orientações Operacionais ao Empregador diante do Empréstimo FGTS
A Medida Provisória 1.292/25, publicada em 12 de março de 2025, instituiu o Crédito do Trabalhador: uma linha de crédito consignado para empregados regidos pela CLT, trabalhadores rurais, domésticos e …
Continue Reading sobreOrientações Operacionais ao Empregador diante do Empréstimo FGTS →
Nova Tese Jurídica no TST: Aplicação Imediata da Reforma Trabalhista aos Contratos de Trabalho em Curso
No último dia 25/11/2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão plenária, por maioria de votos, firmou uma tese jurídica vinculante acerca do momento adequado para a aplicação da Reforma …
